NORMAS APLICÁVEIS

RESOLUÇÃO CFM N. 2.161/2017

Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2018 - 2023. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 226/2018

Eleições regionais. Médico estrangeiro. Alteração legislativa. Direito de votar e ser votado desde que regularmente inscrito. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 85/2018

Eleições regionais. Uso de material de campanha. Definição do dia da votação. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 156/2018

Análise jurídica. Consulta. Eleições CRM-ES. Questionamento acerca da possibilidade de diferenciação em número de dias de votação por Junta Receptora. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 196/2018

Análise jurídica. Consulta. Eleições CREMERJ. Questionamento acerca da utilização do nome da chapa para encontros e reuniões antes de sua inscrição. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 206/2018

Análise jurídica. Consulta. Eleições CRM-RJ. Questionamento acerca do local onde obter certidões judiciais. Competência da Comissão Regional Eleitoral. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 212/2018

Análise jurídica. Consulta. Eleições CRM-GO. Questionamento acerca da desincompatibilização de diretor técnico de hospital de operadora e plano de saúde. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 213/2018

Análise jurídica. Consulta. Eleições CRM-RS. Pedido de esclarecimentos acerca do art. 41, §1º da Resolução CFM nº 2161/2017. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 218/2018

Análise jurídica. Consulta. Eleições CRM-GO. Questionamento acerca da legalidade do art. 80 da Resolução CFM nº 2161/2017. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 271/2018

Eleições regionais. Data de publicação de editais. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 282/2018

Voto por correspondência. Dúvidas operacionais. Comunicação interna da Coordenação de Tecnologia de Informação do CFM. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 283/2018

Eleições regionais. Critério de desempate. Greve dos correios. Comprovação do justo motivo para não votar. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 285/2018

Certidão negativa de condenações éticas por Órgão colegiado do CFM. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 294/2018

Eleições regionais. Certidão negativa de condenação da Justiça Militar. Não necessidade. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 324/2018

Eleições regionais. Incompatibilidade. Diretor de Federação na qual exista Presidente. Não concorrência. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 326/2018

Eleições regionais. Consulta acerca do grau de parentesco entre membros da Comissão Regional Eleitoral e candidatos ou conselheiros. 

DESPACHO COJUR CFM N. 329/2018

Análise jurídica. Consulta. Eleições CRM-SC. Questionamento acerca das certidões a serem apresentadas no pleito eleitoral. Competência da Comissão Regional Eleitoral. Competências da Comissão Nacional Eleitoral determinadas no §1º, do art. 83, da resolução CFM 2161/2017. Remessa da consulta à CRE-SC. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 331/2018

Grêmio Recreativo do CRM-MG - pessoa jurídica - vedação do uso seus recursos financeiros para o custeio das campanhas para o cargo de conselheiros titulares e suplentes do CRM-MG, a ser realizada no ano de 2018, a teor do art. 33, I, da Resolução TSE 23.553/2017. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 332/2018

Resolução CFM nº 2161/2017. Interpretação. Prova de quitação para exercício do direito de voto nas eleições dos Conselhos de Medicina. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 345/2018

Conceito de maioria simples. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 346/2018

Contagem dos prazos em horas. Conversão em dias. Dia do início e fim dos prazos (úteis). Cronograma de análise dos requerimentos de inscrição das chapas. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 351/2018

Estudante médico estrangeiro. Resolução CFM nº 1832/2008. Ausência de capacidade eleitoral ativa e passiva. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 353/2018

Certidão negativa de condenação transitada em julgado. Inscrição transferida ou cancelada passados mais de 8 anos. Não previsão de apresentação de certidão. Não previsão da necessidade de prova de reabilitação de condenação aplicada por CRM no qual o médico não atue por prazo superior a 08 anos. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 359/2018

Pena de caráter privado. Causa de inelegibilidade. Certidão de nada consta. Averiguação por parte das CRE´s. 

 

DESPACHO COJUR CFM N. 360/2018

Aposentadoria por invalidez. Licença médica pelo INSS. Registro no CRM. Atividade médica desimpedida. Elegibilidade condicionada.